Portaria GSER Nº 133 DE 01/07/2013

Estadual - PB - DOE - 2 jul 2013

Lei Nº 10024 DE 28/06/2013

Torna obrigatória a comunicação aos Conselhos Tutelares acerca de todos os partos realizados nas unidades de saúde que menciona.

Estadual - PB - DOE - 30 jun 2013

Decreto Nº 34064 DE 28/06/2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 jun 2013

Decreto Nº 34063 DE 28/06/2013

Altera o Decreto nº 33.807, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 jun 2013

Portaria Conjunta SEFAZ/SEE Nº 3 DE 28/06/2013

Estadual - PE - DOE - 2 jul 2013

Lei Complementar Nº 234 DE 01/07/2013

Dispõe sobre a dispensa de crédito tributário referente ao ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica a produtores rurais e órgãos e entidades da Administração Pública.

Estadual - PE - DOE - 2 jul 2013

Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 20 DE 02/07/2013

Estadual - PE - DOE - 2 jul 2013

Ato Normativo UNATRI Nº 15 DE 28/06/2013

Altera o Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Estadual - PI - DOE - 2 jul 2013

Ato Homologatório GS-SET Nº 7 DE 28/06/2013

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

Estadual - RN - DOE - 29 jun 2013

Ato Declaratório GS-SET Nº 31 DE 27/06/2013

Estadual - RN - DOE - 2 jul 2013