Legislação

Lei Nº 10039 DE 09/07/2013 Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2013
Lei Nº 10038 DE 09/07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Estado da Paraíba, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 21 DE 10/07/2013 Estadual - PE - DOE - 10 jul 2013
Decreto Nº 15257 DE 05/07/2013 Homologa, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2013
Resolução SEFAZ Nº 646 DE 02/07/2013 Disciplina os procedimentos operacionais relativos à implantação da nova estrutura de penalidades do ICMS trazida pela Lei nº 6.357/2012. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2013
Resolução SEFAZ Nº 644 DE 21/07/2013 Dispõe sobre a celebração de termo de acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 56 DE 05/07/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2013
Edital DICAD Nº 319 DE 08/07/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - AL - DOE - 11 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 41 DE 07/07/2013 Estadual - AL - DOE - 11 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 39 DE 02/07/2013 Estadual - AL - DOE - 11 jul 2013

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