Legislação

Instrução Normativa RE Nº 57 DE 08/07/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2013
Decreto Nº 17996 DE 09/07/2013 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004. Estadual - RO - DOE - 9 jul 2013
Edital SECULT Nº 1 DE 10/07/2013 Estadual - RR - DOE - 10 jul 2013
Decreto Nº 1625 DE 08/07/2013 Dispõe sobre a proibição do repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de que trata a Lei nº 15.314, de 2010, nos casos que menciona. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2013
Decreto Nº 1627 DE 09/07/2013 Altera o Decreto nº 1.560 de 2013, que concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e da Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2013
Lei Nº 15082 DE 10/07/2013 Altera a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e dá outras providências O Governador do Estado de São Paulo: Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013
Decreto Nº 59350 DE 10/07/2013 Altera o Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007, que institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013
Comunicado DA Nº 40 DE 10/07/2013 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.08.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013
Comunicado DA Nº 41 DE 10/07/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013
Comunicado DA Nº 42 DE 10/07/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013

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