Decreto Nº 1841 DE 03/07/2013

Aprova o Estatuto da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A. - CEASA/MT e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 jul 2013

Portaria SUTRI Nº 281 DE 03/07/2013

Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 4 jul 2013

Portaria SAIF Nº 11 DE 03/07/2013

Estabelece procedimentos relativos ao cancelamento extemporâneo de NF-e.

Estadual - MG - DOE - 4 jul 2013

Decreto Nº 46269 DE 03/07/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 4 jul 2013

Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 02/07/2013

Dispõe sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 4 jul 2013

Portaria GSER Nº 135 DE 01/07/2013

Estadual - PB - DOE - 3 jul 2013

Lei Nº 15048 DE 03/07/2013

Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Estadual - PE - DOE - 4 jul 2013

Lei Nº 15045 DE 03/07/2013

Estabelece que seja informado aos usuários e trabalhadores de radiodiagnóstico e radioterapias, através de placa afixada em local visível, que houve a fiscalização, aferição e calibração de aparelhos destinados ao serviço nos hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 4 jul 2013

Lei Nº 15040 DE 03/07/2013

Dispõe sobre a informação ao consumidor, acerca dos riscos de parcelamento em excesso, nas compras realizadas através de crediário oferecido pelos estabelecimentos comerciais no Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 4 jul 2013

Lei Nº 15038 DE 03/07/2013

Modifica a Lei nº 14.689, de 4 de junho de 2012.

Estadual - PE - DOE - 4 jul 2013