Legislação

Portaria SAF Nº 1274 DE 03/07/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2013
Portaria SAF Nº 1273 DE 02/07/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 44282 DE 02/07/2013 Ret. - Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 50459 DE 03/07/2013 Regulamenta o Programa de Economia Popular e Solidária, ao âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2013
Provimento PGE/CORREGEDORIA Nº 1 DE 27/06/2013 Institui o Programa de Inspeção das Execuções Fiscais. Estadual - SC - DOE - 3 jul 2013
Resolução SS Nº 28 DE 25/03/2013 Rep. - Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2013
Deliberação CONSEAS/SP Nº 14 DE 04/07/2013 Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite das Ações Estratégicas do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Estadual - SP - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 59339 DE 03/07/2013 Implementa o Convênio ICMS 38/2013 no que se refere à remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS constituídos ou não em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF nº 19, de 7 de novembro de 2012. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 59338 DE 03/07/2013 Altera o Decreto 54.179, de 30.03.2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 4839 DE 19/06/2013 Define regras específicas para o Poder Executivo quanto ao acesso à informação, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 jul 2013

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