Legislação

Resolução ALMG Nº 5432 DE 11/07/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 22, de 5 de abril de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2013
Resolução ALMG Nº 5433 DE 11/07/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 29, de 11 de abril de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2013
Resolução ALMG Nº 5434 DE 11/07/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 17, de 5 de abril de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2013
Resolução ALMG Nº 5435 DE 11/07/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 18, de 5 de abril de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2013
Resolução ALMG Nº 5436 DE 11/07/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 2, de 20 de fevereiro de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2013
Lei Nº 10052 DE 11/07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2013
Lei Nº 10053 DE 11/07/2013 Institui a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado da Paraíba, a fixarem data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2013
Lei Nº 6377 DE 11/07/2013 Dispõe sobre a instalação de painel informativo com a relação dos medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da Rede Pública do Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 11 jul 2013
Lei Nº 6490 DE 11/07/2013 Introduz alterações na Lei estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, para o fim de impor limite legal no valor dos emolumentos, visando ao aprimoramento da disciplina legal concernente à cobrança de emolumentos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2013
Portaria ST Nº 918 DE 11/07/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de julho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2013

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