Legislação

Edital Nº 311 DE 04/07/2013 Ato de Credenciamento de Ofício de Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2013
Resolução CEPRAM Nº 141 DE 02/07/2013 Estadual - AL - DOE - 8 jul 2013
Decreto Nº 33711 DE 03/07/2013 Altera o Decreto nº 33.407, de 18 de abril de 2013, que disciplina o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Estadual - AM - DOE - 3 jul 2013
Lei Nº 595 DE 16/07/1976 Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento Policial. Estadual - AC - DOE - 16 jul 1976
Resolução ARCE Nº 170 DE 16/05/2013 Dispõe sobre procedimentos para comunicação de incidentes na prestação dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 5 jul 2013
Resolução CE/CEDCA Nº 254 DE 17/04/2013 Dispõe sobre critérios de apresentação, avaliação e aprovação de projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estadual - CE - DOE - 5 jul 2013
Lei Nº 5127 DE 04/07/2013 Dispõe sobre a fixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimo ou outras operações do gênero, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Lei Nº 5129 DE 04/07/2013 Torna obrigatória a fixação de placas nos ônibus que operam os serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, informando a idade limite de seu funcionamento no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Lei Nº 5128 DE 04/07/2013 Dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Lei Nº 5124 DE 04/07/2013 Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013

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