Decreto Nº 29333 DE 12/07/2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.631, de 28 de agosto de 2007, que estabelece regras para os contribuintes do Regulamento do ICMS optantes pelo Simples Nacional, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 15 jul 2013

Decreto Nº 6088 DE 10/07/2013

Aprova o Regulamento Operativo do Programa Promoção de Negócios - PPN.

Estadual - AC - DOE - 16 jul 2013

Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 15/07/2013

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de agosto de 2013.

Estadual - AL - DOE - 16 jul 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 42 DE 10/07/2013

Estadual - AL - DOE - 16 jul 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 43 DE 11/07/2013

Estadual - AL - DOE - 16 jul 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 44 DE 12/07/2013

Estadual - AL - DOE - 16 jul 2013

Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 10/07/2013

Altera a Resolução 039/2012 - GSEFAZ, que relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC.

Estadual - AM - DOE - 11 jul 2013

Portaria GSEFAZ Nº 252 DE 11/07/2013

Submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização a Sociedade Empresária Boi Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Estadual - AM - DOE - 11 jul 2013

Lei Nº 15381 DE 11/07/2013

Reduz os valores de atos notariais e parcelas do FERMOJU referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE.

Estadual - CE - DOE - 15 jul 2013

Decreto Nº 3348-R DE 12/07/2013

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 16 jul 2013