Legislação

Portaria Nº 151 DE 02/07/2013 Altera dispositivos da Portaria 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2013
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 9 DE 18/06/2013 Altera e revoga a Resolução nº 006/2011/SAR/Cederural, que dispõe sobre o Programa Juro Zero - Agricultura/Piscicultura. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2013
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 8 DE 18/06/2013 Altera e revoga a Resolução nº 007/2011/SAR/Cederural, que dispõem sobre os Programas de Fomento à Produção Agropecuária, de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, Saneamento Rural e Florestal Catarinense. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2013
Decreto Nº 27011 DE 08/07/2013 Altera o Decreto Estadual nº 2.440, de 28 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Estadual - AL - DOE - 9 jul 2013
Edital DICAD Nº 319 DE 08/07/2013 Estadual - AL - DOE - 9 jul 2013
Lei Nº 7508 DE 05/07/2013 Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Alagoas e dá providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 9 jul 2013
Decreto Nº 31255 DE 26/06/2013 Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, como unidade de conservação da natureza no território do Estado do Ceará, estabelece critérios e procedimentos administrativos para a sua criação, estímulos e incentivos para a sua implementação, institui o Programa estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 jul 2013
Decreto Nº 31256 DE 26/06/2013 Regulamenta a Lei nº 15.086, de 28 de dezembro de 2011 e suas alterações posteriores, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 jul 2013
Portaria DF/SEDEC Nº 27 DE 14/06/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - DF - DOE - 9 jul 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 36 DE 25/06/2013 Altera os itens 6 e 7 da Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do art. 316 do RICMS/2003, que trata sobre o Código de Situação Tributária. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2013

Legislações