Portaria SEFAZ Nº 323 DE 15/07/2013

Prorroga para 17 de julho de 2013, o vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - SE - DOE - 16 jul 2013

Lei Nº 3900 DE 12/07/2013

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 12 jul 2013

Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 7 DE 12/07/2013

Estadual - AL - DOE - 17 jul 2013

Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 6 DE 12/07/2013

Estadual - AL - DOE - 17 jul 2013

Ato Declaratório SRE Nº 22 DE 26/06/2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 1 jul 2013

Portaria SETRAP Nº 259 DE 28/06/2013

Estadual - AP - DOE - 2 jul 2013

Portaria SEF Nº 152 DE 15/07/2013

Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

Estadual - DF - DOE - 17 jul 2013

Lei Nº 9874 DE 10/07/2013

Dá nova redação ao inciso II do art. 10 da Lei nº 7.736, de 25 de abril de 2002, que dispõe sobre o transporte alternativo intermunicipal de passageiros do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 10 jul 2013

Portaria SAT Nº 2369 DE 15/07/2013

Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 16 jul 2013

Lei Nº 4383 DE 16/07/2013

Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado.

Estadual - MS - DOE - 17 jul 2013