Legislação

Lei Nº 5124 DE 04/07/2013 Errata. - Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jul 2013
Parecer Normativo SEFAZ Nº 1 DE 08/07/2013 Este parecer tem por objetivo esclarecer sobre a aplicação cumulativa dos benefícios fiscais do Invest-ES e do Regulamento do ICMS, quando eles são simultâneos. Estadual - ES - DOE - 11 jul 2013
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 12 DE 05/07/2013 Estadual - GO - DOE - 11 jul 2013
Medida Provisória Nº 148 DE 04/07/2013 Estadual - MA - DOE - 5 jul 2013
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 08/07/2013 Estadual - MS - DOE - 10 jul 2013
Decreto Nº 46273 DE 10/07/2013 Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2013
Decreto Nº 46274 DE 10/07/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2013
Decreto Nº 46275 DE 10/07/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS devido por estabelecimento que sofreu danos decorrentes das manifestações sociais ocorridas no mês de junho de 2013. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2013
Portaria GSER Nº 142 DE 10/07/2013 Estadual - PB - DOE - 11 jul 2013
Portaria GSER Nº 143 DE 10/07/2013 Estadual - PB - DOE - 11 jul 2013

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