Legislação

Decreto Nº 797 DE 17/07/2013 Homologa a Resolução nº 006/2012 - CDE, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, que altera e inclui dispositivos na Resolução nº 001/2012 - CDE, de 9 de janeiro de 2012. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 10068 DE 17/07/2013 Altera a Lei nº 7.131, de 5 de julho de 2002, que trata do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 10066 DE 17/07/2013 Altera a Ementa da Lei nº 9.954, de 11 de janeiro de 2013 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 10065 DE 17/07/2013 Proíbe no âmbito do Estado da Paraíba a utilização de materiais potencialmente causadores de incêndio em recintos fechados e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2013
Decreto Nº 34121 DE 17/07/2013 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias, relacionadas no Anexo XXVI do Convênio ICMS 142/2018 , a revendedores que efetuem venda porta-a-porta. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 42302 DE 02/03/2022). Estadual - PB - DOE - 18 jul 2013
Decreto Nº 34116 DE 17/07/2013 Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2013
Resolução SEMA Nº 26 DE 10/07/2013 Dispõe sobre critérios e procedimentos para composição de Equipe Técnica Multidisciplinar, Consultores e Empresas de Consultoria Ambiental para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2013
Resolução SEMA Nº 23 DE 11/06/2013 Altera o § 2º do Art. 1º da Resolução nº 051, de 23 de outubro de 2009. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2013
Resolução Conjunta PGE/SEFA Nº 33 DE 25/06/2013 Institui procedimento administrativo uniforme para a substituição de numerário por imóvel no valor de 150% dos valores bloqueados, nos termos do § 2º, artigo 23 da Lei Estadual nº 17.082 de 09 de fevereiro de 2012. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2013
Portaria DERAL Nº 29 DE 12/07/2013 Estadual - PR - DOE - 16 jul 2013

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