Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1164 DE 17/07/2013 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2013
Resolução SEMAC Nº 11 DE 18/07/2013 Altera a redação e Revoga dispositivos da Resolução SEMAC nº 05, de 14 de março de 2008 que dispões sobe os procedimentos de liceniamento ambiental para a produção de carvão vegetal. Estadual - MS - DOE - 19 jul 2013
Decreto Nº 46271 DE 05/07/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 19 jul 2013
Lei Nº 14268 DE 18/07/2013 Altera a Lei nº 14.229, de 15 de abril de 2013, que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2013
Lei Nº 14269 DE 18/07/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por tempo determinado, para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS -, órgão vinculado à Secretária de Infraestrutura e Logística, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2013
Resolução FEAPER Nº 20 DE 08/07/2013 Dispõe sobre anulação da Resolução nº 16/2013-FEAPER. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2013
Portaria CAT Nº 71 DE 18/07/2013 Altera a Portaria CAT-55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2013
Resolução STM Nº 95 DE 18/07/2013 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2013
Resolução STM Nº 96 DE 18/07/2013 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2013
Resolução STM Nº 97 DE 18/07/2013 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2013

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