Instrução Normativa SRE Nº 19 DE 18/07/2013

Estadual - PE - DOE - 20 jul 2013

Portaria ST Nº 919 DE 18/07/2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de julho de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2013

Decreto Nº 44302 DE 19/07/2013

Cria Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2013

Lei Nº 3141 DE 18/07/2013

Dispõe sobre campanhas de divulgação de tarifa social de Energia Elétrica no Estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 18 jul 2013

Resolução APE/SF Nº 427 DE 15/07/2013

Estadual - SP - DOE - 20 jul 2013

Portaria CAT Nº 72 DE 19/07/2013

Estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Estadual - SP - DOE - 20 jul 2013

Decreto Nº 7936 DE 17/07/2013

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 18 jul 2013

Decreto Nº 7937 DE 17/07/2013

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Estadual - GO - DOE - 18 jul 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 59 DE 19/07/2013

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 23 jul 2013

Lei Nº 18080 DE 16/07/2013

Reajusta os valores das pensões especiais decorrentes do acidente com a substância radioativa Césio 137 ocorrido em 1987 na cidade de Goiânia, previstas na Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002, com alterações posteriores.

Estadual - GO - DOE - 23 jul 2013