Legislação

Decreto Nº 23580 DE 12/07/2013 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a competência para a concessão de parcelamento tributário, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 jul 2013
Decreto Nº 23581 DE 12/07/2013 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre margem de valor agregado adequada à alíquota prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 jul 2013
Decreto Nº 50483 DE 12/07/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 jul 2013
Decreto Nº 50484 DE 12/07/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 11/07/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2013
Decreto Nº 1629 DE 11/07/2013 Introduz as Alterações 3.177 a 3.179 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 jul 2013
Decreto Nº 1630 DE 11/07/2013 Introduz a Alteração 3.181 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 12 jul 2013
Decreto Nº 1631 DE 11/07/2013 Introduz as Alterações 3.183 a 3.184 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 12 jul 2013
Decreto Nº 1632 DE 11/07/2013 Introduz a Alteração 3.186 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 12 jul 2013
Decreto Nº 1633 DE 11/07/2013 Dispõe sobre procedimentos relativos a empresas optantes pelo Simples Nacional, alcançadas pela operação Concorrência Leal, situadas em municípios atingidos por enchentes no ano de 2011. Estadual - SC - DOE - 12 jul 2013

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