Portaria SEFAZ Nº 533 DE 02/07/2013

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Estadual - TO - DOE - 11 jul 2013

Nota SEFAZ SEM NÚMERO DE 10/07/2013

Estadual - AM - DOE - 10 jul 2013

Lei Complementar Nº 869 DE 12/07/2013

Dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 15 jul 2013

Lei Nº 5122 DE 28/06/2013

Institui a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio alimentação equivalente a quatro por cento do salário mínimo aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 15 jul 2013

Portaria SEF Nº 148 DE 11/07/2013

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Estadual - DF - DOE - 15 jul 2013

Decreto Nº 3347-R DE 12/07/2013

Ratifica o Ajuste Sinief 10/2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Estadual - ES - DOE - 15 jul 2013

Resolução Administrativa GABIN Nº 38 DE 25/06/2013

Altera o § 8º do art. 321-N do RICMS/2003, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - MA - DOE - 8 jul 2013

Portaria SAIF Nº 12 DE 08/07/2013

Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico modelo 57 (CT-e).

Estadual - MG - DOE - 13 jul 2013

Resolução ALMG Nº 5412 DE 10/07/2013

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de artefatos para uso em construção civil, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Estadual - MG - DOE - 11 jul 2013

Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 12/07/2013

Dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda.

Estadual - PA - DOE - 15 jul 2013