Legislação

Lei Nº 18104 DE 18/07/2013 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2013
Portaria SUTRI Nº 285 DE 22/07/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2013
Portaria SUTRI Nº 284 DE 22/07/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2013
Portaria SF Nº 156 DE 22/07/2013 Estadual - PE - DOE - 23 jul 2013
Decreto Nº 39611 DE 22/07/2013 Modifica os Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, e nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente a gás natural veicular - GNV e a gás natural comprimido - GNC. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2013
Decreto Nº 39458 DE 05/06/2013 Errata - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a procedimentos nas operações com mercadorias destinadas ao exterior sem incidência do ICMS. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2013
Portaria SETRANS Nº 13 DE 18/07/2013 Estadual - PI - DOE - 22 jul 2013
Portaria DETRAN Nº 198 DE 17/07/2013 Estadual - PI - DOE - 22 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 62 DE 19/07/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2013
Decreto Nº 50498 DE 22/07/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 jul 2013

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