Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 19/07/2013 Altera a Resolução nº 021/2010 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial localizados neste Estado. Estadual - AM - DOE - 22 jul 2013
Resolução Normativa AGR/CR Nº 1 DE 18/07/2013 Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201300029005291/2013. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2013
Decreto Nº 29237 DE 18/07/2013 Revigora, com nova redação, o Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2013
Decreto Nº 13696 DE 23/07/2013 Altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2013
Portaria SUTRI Nº 286 DE 23/07/2013 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de agosto de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2013
Decreto Nº 46280 DE 23/07/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2013
Portaria SF Nº 123 DE 19/06/2013 Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Exercício de Referência 2012. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2013
Lei Nº 10075 DE 23/07/2013 Obriga o encaminhamento aos contraentes, por escrito, de uma via dos contratos firmados por callcenter, internet e similares. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2013
Lei Nº 10072 DE 23/07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2013
Lei Nº 10070 DE 23/07/2013 Obriga as instituições financeiras e demais administradoras, adotarem providências necessárias à instalação de sinais sonoros de leitura de chamada dos números para atendimento dos portadores de necessidades visuais, neste Estado. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2013

Legislações