Lei Nº 2717 DE 24/07/2013

Altera a Lei nº 1.964, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Fundo Estadual de Microcrédito - FUNCRED e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 25 jul 2013

Ato Declaratório SRE Nº 23 DE 02/07/2013

Autoriza a empresa C& A MODAS a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 8 jul 2013

Lei Nº 1762 DE 11/07/2013

Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Estadual - AP - DOE - 11 jul 2013

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 24/07/2013

Estadual - BA - DOE - 25 jul 2013

Portaria GSER Nº 152 DE 23/07/2013

Estadual - PB - DOE - 25 jul 2013

Portaria DERAL Nº 30 DE 19/07/2013

Estadual - PR - DOE - 23 jul 2013

Instrução Normativa SRE Nº 18 DE 22/07/2013

Estadual - PE - DOE - 25 jul 2013

Instrução Normativa SRE Nº 17 DE 12/07/2013

Estadual - PE - DOE - 25 jul 2013

Decreto Nº 15277 DE 24/07/2013

Altera o inciso III do § 3º do art. 805; o § 5º do art. 806; os §§ 1º e 6º do art. 807; o inciso II do art. 813; os Anexos CLXI e CLXII; e acrescenta o § 6º ao art. 805 e o inciso V ao art. 807, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 24 jul 2013

Decreto Nº 44305 DE 24/07/2013

Cria Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2013