Ato Declaratório SRE Nº 22 DE 26/06/2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 1 jul 2013

Portaria SETRAP Nº 259 DE 28/06/2013

Estadual - AP - DOE - 2 jul 2013

Portaria SEF Nº 152 DE 15/07/2013

Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

Estadual - DF - DOE - 17 jul 2013

Lei Nº 9874 DE 10/07/2013

Dá nova redação ao inciso II do art. 10 da Lei nº 7.736, de 25 de abril de 2002, que dispõe sobre o transporte alternativo intermunicipal de passageiros do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 10 jul 2013

Portaria SAT Nº 2369 DE 15/07/2013

Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 16 jul 2013

Lei Nº 4383 DE 16/07/2013

Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado.

Estadual - MS - DOE - 17 jul 2013

Portaria SAIF Nº 13 DE 15/07/2013

Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

Estadual - MG - DOE - 17 jul 2013

Decreto Nº 795 DE 15/07/2013

Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Pará - CGP/PA.

Estadual - PA - DOE - 17 jul 2013

Portaria GSER Nº 145 DE 16/07/2013

Estadual - PB - DOE - 17 jul 2013

Lei Nº 10059 DE 16/07/2013

Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 17 jul 2013