Legislação

Edital de Justificativa DAS Nº 6 DE 25/07/2013 Estadual - PE - DOE - 26 jul 2013
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 19 DE 25/07/2013 Estadual - PE - DOE - 26 jul 2013
Edital DPC Nº 92 DE 25/07/2013 Estadual - PE - DOE - 26 jul 2013
Decreto Nº 50509 DE 24/07/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 jul 2013
Portaria AGERGS Nº 31 DE 19/07/2013 Estadual - RS - DOE - 25 jul 2013
Decreto Nº 18034 DE 24/07/2013 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2013
Decreto Nº 18035 DE 24/07/2013 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2013
Decreto Nº 18039 DE 24/07/2013 Incorpora ao RICMS/RO as prorrogações de Convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 14, de 5 de abril de 2013. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2013
Decreto Nº 18036 DE 24/07/2013 Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.803, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2013
Decreto Nº 18038 DE 24/07/2013 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª reunião ordinária, das 187ª a 192ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 152ª reunião ordinária, das 190ª a 194ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2013

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