Lei Nº 17630 DE 22/07/2013

Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

Estadual - PR - DOE - 22 jul 2013

Decreto Nº 8557 DE 22/07/2013

Estadual - PR - DOE - 22 jul 2013

Decreto Nº 8583 DE 22/07/2013

Estadual - PR - DOE - 22 jul 2013

Decreto Nº 23606 DE 23/07/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Estadual - RN - DOE - 24 jul 2013

Instrução Normativa RE SEM NÚMERO DE 12/07/2013

Ret. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 24 jul 2013

Lei Nº 16061 DE 19/07/2013

Assegura prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência.

Estadual - SC - DOE - 22 jul 2013

Lei Nº 15097 DE 23/07/2013

Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Estadual - SP - DOE - 24 jul 2013

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 25 DE 18/07/2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 23 jul 2013

Decreto Nº 4853 DE 18/07/2013

Altera o Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

Estadual - TO - DOE - 23 jul 2013

Lei Nº 2716 DE 24/07/2013

Altera a Lei nº 1.462, de 3 de maio de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito para Micro e Pequenos Empreendedores com investimentos no Estado do Acre e dá outras providências."

Estadual - AC - DOE - 25 jul 2013