Decreto Nº 1632 DE 11/07/2013

Introduz a Alteração 3.186 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 12 jul 2013

Decreto Nº 1633 DE 11/07/2013

Dispõe sobre procedimentos relativos a empresas optantes pelo Simples Nacional, alcançadas pela operação Concorrência Leal, situadas em municípios atingidos por enchentes no ano de 2011.

Estadual - SC - DOE - 12 jul 2013

Portaria CAT Nº 69 DE 12/07/2013

Altera a Portaria CAT nº 59/2006, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC.

Estadual - SP - DOE - 13 jul 2013

Portaria CAT Nº 70 DE 12/07/2013

Altera a Portaria CAT nº 96/2010, de 23.06.2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte.

Estadual - SP - DOE - 13 jul 2013

Decreto Nº 29329 DE 11/07/2013

Acrescenta o art. 207-C ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 15 jul 2013

Decreto Nº 29331 DE 11/07/2013

Estadual - SE - DOE - 15 jul 2013

Decreto Nº 29333 DE 12/07/2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.631, de 28 de agosto de 2007, que estabelece regras para os contribuintes do Regulamento do ICMS optantes pelo Simples Nacional, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 15 jul 2013

Decreto Nº 6088 DE 10/07/2013

Aprova o Regulamento Operativo do Programa Promoção de Negócios - PPN.

Estadual - AC - DOE - 16 jul 2013

Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 15/07/2013

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de agosto de 2013.

Estadual - AL - DOE - 16 jul 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 42 DE 10/07/2013

Estadual - AL - DOE - 16 jul 2013