Legislação

Resolução CONERH Nº 14 DE 22/07/2013 Define por tempo determinado os critérios e os usos de recursos hídricos considerados insignificantes em parte da bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 25 jul 2013
Resolução CONERH Nº 15 DE 22/07/2013 Estabelece diretrizes para licença de obra hidráulica para implantação de barragens subterrâneas nos cursos de água de domínio do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 25 jul 2013
Portaria CAT Nº 74 DE 24/07/2013 Altera a Portaria CAT nº 40/2003, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2013
Portaria CAT Nº 73 DE 23/07/2013 Altera a Portaria CAT nº 66, de 27.05.2011, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Buritizal, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2013
Lei Nº 1613 DE 30/12/2011 Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Estadual - AP - DOE - 30 dez 2011
Lei Nº 2720 DE 25/07/2013 Cria o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados. Estadual - AC - DOE - 26 jul 2013
Decreto Nº 34530 DE 25/07/2013 Institui o Fórum da Política de Mobilidade por Bicicletas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 jul 2013
Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013 Altera o Anexo 13 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jul 2013
Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013 Altera o Anexo Único do Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país de insumos da indústria de informática e automação. Estadual - PB - DOE - 26 jul 2013
Decreto Nº 34149 DE 25/07/2013 Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jul 2013

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