Legislação

Ato DIAT Nº 20 DE 22/07/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 25 jul 2013
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 298 DE 24/07/2013 Estadual - SC - DOE - 25 jul 2013
Lei Nº 15099 DE 25/07/2013 Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 26 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 337 DE 24/07/2013 Altera o “caput” e o § 1º do art. 3º e o art. 4º, e acrescenta os incisos VII e VIII ao Parágrafo único do “caput” do art. 1º, todos da Portaria SEFAZ nº 185, de 07 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação. Estadual - SE - DOE - 26 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 338 DE 24/07/2013 Altera o art. 2º e o § 1º do art. 3º, todos da Portaria SEFAZ nº 156, de 07 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação e a Complementação de Alíquota Interestadual. Estadual - SE - DOE - 26 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 175 DE 16/07/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 174 DE 16/07/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 173 DE 16/07/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 25 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 172 DE 12/07/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 25 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 171 DE 12/07/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 jul 2013

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