Legislação

Lei Nº 10058 DE 16/07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2013
Lei Nº 10057 DE 16/07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas sócioeducativas pelas empresas que administram cinemas do Estado. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2013
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS Nº 164 DE 16/07/2013 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, que dispõe sobre a tramitação de processos relativos ao enquadramento de contribuintes no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2013
Portaria SAF Nº 1279 DE 16/07/2013 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2013
Resolução Técnica CCB/BM Nº 18 DE 17/05/2013 Dispensa do Sistema Automático de Combate a Incêndios em unidades armazenadoras de grãos, sementes e assemelhados à granel. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 61 DE 12/07/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2013
Decreto Nº 50491 DE 16/07/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jul 2013
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 6 DE 04/07/2013 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE que regulamenta a emissão do “Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS”. Estadual - RO - DOE - 12 jul 2013
Lei Nº 915 DE 02/07/2013 Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimentos a emergência, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimentos de desastres. Estadual - RR - DOE - 15 jul 2013
Resolução CASAN Nº 8 DE 04/07/2013 Estadual - SC - DOE - 16 jul 2013

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