Legislação

Portaria Conjunta SEFAZ/SEGER/SESA/SECONT Nº 2-R DE 10/07/2013 Institui normas e procedimentos operacionais para a aquisição de medicamentos isentos do ICMS e sujeitos à aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços - CAP no âmbito da Administração Pública Estadual do Poder Executivo. Estadual - ES - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 18076 DE 15/07/2013 Altera a Lei nº 13.453/1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e a redução da base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2013
Decreto Nº 7934 DE 16/07/2013 Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO - a regularizar o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2013
Resolução CONSEMA Nº 3 DE 08/07/2013 Define os critérios básicos e a tipologia das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental promovido pelos Municípios. Estadual - MA - DOE - 11 jul 2013
Portaria SAT Nº 2370 DE 16/07/2013 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2013. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2013
Decreto Nº 800 DE 17/07/2013 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2013
Decreto Nº 797 DE 17/07/2013 Homologa a Resolução nº 006/2012 - CDE, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, que altera e inclui dispositivos na Resolução nº 001/2012 - CDE, de 9 de janeiro de 2012. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 10068 DE 17/07/2013 Altera a Lei nº 7.131, de 5 de julho de 2002, que trata do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 10066 DE 17/07/2013 Altera a Ementa da Lei nº 9.954, de 11 de janeiro de 2013 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 10065 DE 17/07/2013 Proíbe no âmbito do Estado da Paraíba a utilização de materiais potencialmente causadores de incêndio em recintos fechados e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2013

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