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Portaria SEFAZ Nº 339 DE 24/07/2013 Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 249/2013-SEFAZ, de 29 de maio de 2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2013
Edital DICAD Nº 356 DE 30/07/2013 Ato de credenciamento de ofício de emissão do Conhecimento De Transporte Eletrônico - CT-e Estadual - AL - DOE - 31 jul 2013
Edital DICAD Nº 357 DE 30/07/2013 Ato de credenciamento de ofício de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-E Estadual - AL - DOE - 31 jul 2013
Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 30/07/2013 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2013
Decreto Nº 14681 DE 30/07/2013 Procede à Alteração nº 15 ao Regulamento do ICMS. Estadual - BA - DOE - 31 jul 2013
Portaria SEF Nº 159 DE 19/07/2013 Altera a Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 31 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 188 DE 19/07/2013 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 212 DE 25/07/2013 Rep. - Altera a Portaria nº 304/2012-SEFAZ, de 4 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o registro dos livros fiscais, bem como o registro da inutilização ou perda, extravio, furto, roubo ou destruição de livros, documentos e ou impressos fiscais no Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 213 DE 19/07/2013 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 216 DE 29/07/2013 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2013

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