Legislação

Decreto Nº 34131 DE 19/07/2013 Altera o Decreto nº 33.808, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2013
Instrução Normativa GSER Nº 8 DE 19/07/2013 Estadual - PB - DOE - 20 jul 2013
Portaria GSER Nº 150 DE 19/07/2013 Estadual - PB - DOE - 20 jul 2013
Decreto Nº 8525 DE 17/07/2013 Estadual - PR - DOE - 17 jul 2013
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 18 DE 20/07/2013 Estadual - PE - DOE - 20 jul 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 22 DE 20/07/2013 Estadual - PE - DOE - 20 jul 2013
Instrução Normativa SRE Nº 19 DE 18/07/2013 Estadual - PE - DOE - 20 jul 2013
Portaria ST Nº 919 DE 18/07/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de julho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2013
Decreto Nº 44302 DE 19/07/2013 Cria Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2013
Lei Nº 3141 DE 18/07/2013 Dispõe sobre campanhas de divulgação de tarifa social de Energia Elétrica no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 18 jul 2013