Legislação

Comunicado CAT Nº 12 DE 30/07/2013 Estadual - SP - DOE - 31 jul 2013
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 297 DE 24/07/2013 Estadual - SC - DOE - 30 jul 2013
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 299 DE 29/07/2013 Estadual - SC - DOE - 30 jul 2013
Decreto Nº 29355 DE 17/07/2013 Altera o inciso XV do “caput” do art. 681 e a Nota 1 do Item 40 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS e acrescenta a Nota 1-A ao mesmo item, que dispõe sobre isenção na saída interestadual de ração animal e dos insumos utilizados em sua fabricação. Estadual - SE - DOE - 31 jul 2013
Decreto Nº 29356 DE 17/07/2013 Altera os incisos I e II do § 2º do art. 579-D, os §§ 2º e 3º do art. 579-E, o art. 579-G, o art. 579-I, o art. 579-J, o “caput” do art. 579-L e o art. 579-M e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 579-D e os §§ 4º e 5º ao art. 579-E, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 31 jul 2013
Consulta COPAT Nº 77 DE 27/07/2016 ICMS. CESTA BÁSICA. PRODUTOS COMO SALSICHA TIPO HOT DOG, MORTADELA, APRESUNTADO, AFIAMBRADO E LINGUIÇA DO TIPO TOSCANA NÃO TÊM DIREITO À REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PREVISTA NOS ARTS. 11, 12-A E 12-B DO ANEXO 2 DO RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 9091 DE 04/05/2004 Institui a Comissão Especial para a definição de estratégias e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 mai 2004
Lei Nº 2725 DE 31/07/2013 Institui o Selo Empresa Inclusiva. Estadual - AC - DOE - 1 ago 2013
Portaria SEFP Nº 865 DE 20/12/2002 Dispõe sobre substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide". Estadual - DF - DOE - 24 dez 2002
Portaria SEFP Nº 420 DE 28/05/2003 Dispõe sobre substituição tributária do ICMS nas operações com farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2003

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