Legislação

Decreto Nº 39611 DE 22/07/2013 Modifica os Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, e nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente a gás natural veicular - GNV e a gás natural comprimido - GNC. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2013
Decreto Nº 39458 DE 05/06/2013 Errata - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a procedimentos nas operações com mercadorias destinadas ao exterior sem incidência do ICMS. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2013
Portaria SETRANS Nº 13 DE 18/07/2013 Estadual - PI - DOE - 22 jul 2013
Portaria DETRAN Nº 198 DE 17/07/2013 Estadual - PI - DOE - 22 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 62 DE 19/07/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2013
Decreto Nº 50498 DE 22/07/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 jul 2013
Decreto Nº 50499 DE 22/07/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 jul 2013
Decreto Nº 59375 DE 22/07/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 jul 2013
Decreto Nº 59369 DE 22/07/2013 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”. Estadual - SP - DOE - 23 jul 2013
Decreto Nº 29331 DE 11/07/2013 Rep. - Altera os §§ 4º-D, 4º-F e o § 4º-D-A, todos do art. 684 e acrescenta os incisos XXII e XXIII ao “caput” do art. 681, os incisos XV e XVI ao § 4º-E do art. 684, as Tabelas VIII e IX do Anexo IX, todos do Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 23 jul 2013

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