Legislação

Resolução SF Nº 54 DE 01/08/2013 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2013
Portaria CAT Nº 80 DE 01/08/2013 Altera a Portaria CAT 76/2013, que dispõe sobre a base de cálculo para fins de retenção do imposto devido por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 2 ago 2013
Portaria CAT Nº 79 DE 01/08/2013 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2013
Portaria CAT Nº 78 DE 01/08/2013 Altera a Portaria CAT-55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2013
Comunicado DA Nº 45 DE 02/08/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2013
Consulta COPAT Nº 73 DE 27/07/2016 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. MATERIAIS RECICLÁVEIS. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 75. 1. Não se caracterizam como recicláveis as sobras e resíduos adquiridos de outras empresas que, por conseguinte, não permitem o aproveitamento do crédito presumido. 2. Podem ser consideradas como materiais recicláveis as peças antigas que são desmontadas separando-se os seus componentes. 3. O mesmo ocorre com as embalagens que serviram para uma única entrega. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Comunicado DA Nº 44 DE 02/08/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2013
Lei Nº 17214 DE 09/07/2012 Altera dispositivos da Lei nº 13.214, de 29 de junho de 2001. Estadual - PR - DOE - 9 jul 2013
Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 31/07/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 3 ago 2013
Decreto Nº 31265 DE 01/08/2013 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que regulamenta a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e o Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008, que consolida e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Industrial do ceará (FDI). Estadual - CE - DOE - 2 ago 2013

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