Instrução Normativa RE SEM NÚMERO DE 12/07/2013

Ret. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 24 jul 2013

Lei Nº 16061 DE 19/07/2013

Assegura prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência.

Estadual - SC - DOE - 22 jul 2013

Lei Nº 15097 DE 23/07/2013

Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Estadual - SP - DOE - 24 jul 2013

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 25 DE 18/07/2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 23 jul 2013

Decreto Nº 4853 DE 18/07/2013

Altera o Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

Estadual - TO - DOE - 23 jul 2013

Lei Nº 2716 DE 24/07/2013

Altera a Lei nº 1.462, de 3 de maio de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito para Micro e Pequenos Empreendedores com investimentos no Estado do Acre e dá outras providências."

Estadual - AC - DOE - 25 jul 2013

Lei Nº 2717 DE 24/07/2013

Altera a Lei nº 1.964, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Fundo Estadual de Microcrédito - FUNCRED e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 25 jul 2013

Ato Declaratório SRE Nº 23 DE 02/07/2013

Autoriza a empresa C& A MODAS a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 8 jul 2013

Lei Nº 1762 DE 11/07/2013

Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Estadual - AP - DOE - 11 jul 2013

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 24/07/2013

Estadual - BA - DOE - 25 jul 2013