Publicado no DOE - BA em 3 ago 2013
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei 7.014, de 04.12.1996, resolve expedir a seguinte:
Instrução:
1 - Ficam alterados os valores do produto a seguir especificado, constante do item "1.10 - OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:
|
“ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Mamona em Bagas - Op. Interestadual |
SC 60 KG |
150,00 |
|
Mamona em Bagas - Op. Interna |
SC 60 KG |
120,00 |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 31 de julho 2013.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
