Lei Nº 7692 DE 23/07/2013

Dispõe sobre isenção de taxas para emissão da 2ª via de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Estadual - SE - DOE - 1 ago 2013

Decreto Nº 29375 DE 30/07/2013

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 1 ago 2013

Decreto Nº 14683 DE 01/08/2013

Prorroga a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”.

Estadual - BA - DOE - 2 ago 2013

Resolução CEDF Nº 1 DE 30/07/2013

Dispõe sobre a Declaração de Equivalência de Estudos realizados no exterior aos do Sistema de Ensino do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 2 ago 2013

Decreto Nº 3354-R DE 01/08/2013

Ratifica os Convênios ICMS 53, 55 e 56/2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Estadual - ES - DOE - 2 ago 2013

Decreto Nº 3353-R DE 01/08/2013

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 2 ago 2013

Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 01/08/2013

Disciplina o procedimento para obtenção de vista, cópia e carga de processos administrativos por advogado e estagiários de direito no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

Estadual - MT - DOE - 2 ago 2013

Decreto Nº 1877 DE 01/08/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 ago 2013

Portaria GSER Nº 158 DE 01/08/2013

Estadual - PB - DOE - 2 ago 2013

Decreto Nº 34168 DE 01/08/2013

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 2 ago 2013