Portaria SUTRI Nº 286 DE 23/07/2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de agosto de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

Estadual - MG - DOE - 24 jul 2013

Decreto Nº 46280 DE 23/07/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 24 jul 2013

Portaria SF Nº 123 DE 19/06/2013

Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Exercício de Referência 2012.

Estadual - PE - DOE - 20 jun 2013

Lei Nº 10075 DE 23/07/2013

Obriga o encaminhamento aos contraentes, por escrito, de uma via dos contratos firmados por callcenter, internet e similares.

Estadual - PB - DOE - 24 jul 2013

Lei Nº 10072 DE 23/07/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha, no Estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 24 jul 2013

Lei Nº 10070 DE 23/07/2013

Obriga as instituições financeiras e demais administradoras, adotarem providências necessárias à instalação de sinais sonoros de leitura de chamada dos números para atendimento dos portadores de necessidades visuais, neste Estado.

Estadual - PB - DOE - 24 jul 2013

Lei Nº 17630 DE 22/07/2013

Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

Estadual - PR - DOE - 22 jul 2013

Decreto Nº 8557 DE 22/07/2013

Estadual - PR - DOE - 22 jul 2013

Decreto Nº 8583 DE 22/07/2013

Estadual - PR - DOE - 22 jul 2013

Decreto Nº 23606 DE 23/07/2013

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Estadual - RN - DOE - 24 jul 2013