Legislação

Ato de Credenciamento SRE Nº 3 DE 16/07/2013 Ato de credenciamento para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST). Estadual - AL - DOE - 22 jul 2013
Portaria SEAG Nº 28-R DE 19/07/2013 Dispõe sobre o registro de empresas promotoras, baixa normas para a realização e controle sanitário de animais em eventos agropecuários. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1166 DE 18/07/2013 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Lei Nº 18090 DE 17/07/2013 Dispõe sobre o Programa Renda Cidadã - Um Passo à Frente - do Plano Plurianual para o quadriênio de 2012-2015 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2013
Decreto Nº 1864 DE 19/07/2013 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2013
Resolução SEMAC Nº 11 DE 18/07/2013 Ret. - Altera a redação e Revoga dispositivos da Resolução SEMAC nº 05, de 14 de março de 2008 que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para a produção de carvão vegetal. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2013
Portaria SAT Nº 2371 DE 18/07/2013 Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2013
Portaria SUTRI Nº 283 DE 19/07/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 20 jul 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 12/07/2013 Errata - Dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 22 jul 2013
Decreto Nº 34130 DE 19/07/2013 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2013" e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2013

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