Legislação

Lei Nº 14269 DE 18/07/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por tempo determinado, para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS -, órgão vinculado à Secretária de Infraestrutura e Logística, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2013
Resolução FEAPER Nº 20 DE 08/07/2013 Dispõe sobre anulação da Resolução nº 16/2013-FEAPER. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2013
Portaria CAT Nº 71 DE 18/07/2013 Altera a Portaria CAT-55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2013
Resolução STM Nº 95 DE 18/07/2013 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2013
Resolução STM Nº 96 DE 18/07/2013 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2013
Resolução STM Nº 97 DE 18/07/2013 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 187 DE 01/07/2013 Altera a Portaria nº 169/2005-SEFAZ, de 19.12.2005, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito - Sistema TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, institui o Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 208 DE 16/07/2013 Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4623-1/03 no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o 2º semestre do exercício de 2013 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 3903 DE 18/07/2013 Institui o Fundo de Aval, de natureza financeira, de que trata o artigo 5.º, inciso II, alínea i, e o artigo 6º da Lei nº 3.800, de 29 de agosto de 2012, vinculado à Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 3904 DE 18/07/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do IPVA para veículos empregados na prestação de serviços de transporte coletivo urbano convencional de passageiros no município de Manaus. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2013

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