Legislação

Portaria SUBGERAL Nº 8 DE 11/07/2013 Dispõe sobre o método de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas referente ao primeiro semestre de 2013. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2013
Portaria SAF Nº 1281 DE 17/07/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2013
Portaria SAF Nº 1280 DE 17/07/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 6493 DE 17/07/2013 Obriga as operadoras de telefonia móvel sediadas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, aos consumidores, os serviços de assistência técnica nos finais de semana e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2013
Resolução CETM Nº 85 DE 03/07/2013 Estadual - RS - DOE - 18 jul 2013
Resolução CETM Nº 84 DE 03/07/2013 Estadual - RS - DOE - 18 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 329 DE 17/07/2013 Prorroga para 05 de agosto de 2013, o vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SE - DOE - 18 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 324 DE 16/07/2013 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de Agosto de 2013. Estadual - SE - DOE - 18 jul 2013
Lei Nº 3902 DE 17/07/2013 Altera dispositivos da Lei nº 3.322, de 22 de dezembro de 2008, e autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ao Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 17 jul 2013
Portaria GSEFAZ Nº 253 DE 15/07/2013 Prorroga os Atos Declaratórios que concedem autorização para a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 jul 2013

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