Decreto Nº 3983 DE 19/07/2013

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com veículos automotores de duas rodas destinados a mototaxistas.

Estadual - AP - DOE - 29 jul 2013

Ato Declaratório SRE Nº 25 DE 04/07/2013

Estadual - AP - DOE - 16 jul 2013

Lei Nº 9880 DE 25/07/2013

Estabelece em todo o Estado do Maranhão, normas de proteção do consumidor nos eventos e atividades de lazer, cultura, entretenimento e desportos.

Estadual - MA - DOE - 25 jul 2013

Portaria SEFAZ Nº 212 DE 25/07/2013

Altera a Portaria nº 304/2012-SEFAZ, de 4 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o registro dos livros fiscais, bem como o registro da inutilização ou perda, extravio, furto, roubo ou destruição de livros, documentos e ou impressos fiscais no Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2013

Ato SUFIS/GFSC Nº 8 DE 22/07/2013

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2013

Lei Nº 10082 DE 29/07/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega, em regime de urgência, aos órgãos públicos de segurança do Estado da Paraíba, pelos seus respectivos responsáveis, de todo o material áudio visual proveniente do monitoramento efetivado, por estabelecimentos de comércios, escritórios de serviços, bancos, indústrias, casas lotéricas e terminais bancários localizados no Estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 30 jul 2013

Lei Nº 14408 DE 21/01/2003

Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 27 jan 2003

Edital de Justificativa DAS Nº 7 DE 29/07/2013

Estadual - PE - DOE - 30 jul 2013

Decreto Nº 50514 DE 27/07/2013

Estabelece limites de subsídios para operações do FUNTERRA/RS, que visam operacionalizar financiamentos de lotes aos agricultores provenientes das áreas indígenas colonizadas ilegalmente pelo Estado que optaram pelo reassentamento e para os atingidos pelo empreendimento da usina hidrelétrica de Dona Francisca que também optaram pelo reassentamento.

Estadual - RS - DOE - 30 jul 2013

Lei Complementar Nº 213 DE 29/07/2013

Altera e acrescenta artigos na Lei Complementar nº 198, de 3 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária.

Estadual - RR - DOE - 29 jul 2013