Legislação

Portaria SAT Nº 2371 DE 18/07/2013 Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2013
Portaria SUTRI Nº 283 DE 19/07/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 20 jul 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 12/07/2013 Errata - Dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 22 jul 2013
Decreto Nº 34130 DE 19/07/2013 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2013" e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2013
Decreto Nº 34131 DE 19/07/2013 Altera o Decreto nº 33.808, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2013
Instrução Normativa GSER Nº 8 DE 19/07/2013 Estadual - PB - DOE - 20 jul 2013
Portaria GSER Nº 150 DE 19/07/2013 Estadual - PB - DOE - 20 jul 2013
Decreto Nº 8525 DE 17/07/2013 Estadual - PR - DOE - 17 jul 2013
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 18 DE 20/07/2013 Estadual - PE - DOE - 20 jul 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 22 DE 20/07/2013 Estadual - PE - DOE - 20 jul 2013

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