Legislação

Decreto Nº 1627 DE 09/07/2013 Altera o Decreto nº 1.560 de 2013, que concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e da Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2013
Lei Nº 15082 DE 10/07/2013 Altera a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e dá outras providências O Governador do Estado de São Paulo: Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013
Decreto Nº 59350 DE 10/07/2013 Altera o Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007, que institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013
Comunicado DA Nº 40 DE 10/07/2013 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.08.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013
Comunicado DA Nº 41 DE 10/07/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013
Comunicado DA Nº 42 DE 10/07/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2013
Decreto Nº 29326 DE 10/07/2013 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do ICMS e da compensação financeira decorrente da exploração de recursos minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural estabelecida na Lei nº 5.854, de 22 de março de 2006. Estadual - SE - DOE - 11 jul 2013
Decreto Nº 4850 DE 10/07/2013 Altera o Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta do poder Executivo. Estadual - TO - DOE - 10 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 150 DE 21/06/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 151 DE 21/06/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 jul 2013

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