Legislação

Resolução SEFAZ Nº 646 DE 02/07/2013 Disciplina os procedimentos operacionais relativos à implantação da nova estrutura de penalidades do ICMS trazida pela Lei nº 6.357/2012. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2013
Resolução SEFAZ Nº 644 DE 21/07/2013 Dispõe sobre a celebração de termo de acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 56 DE 05/07/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2013
Edital DICAD Nº 319 DE 08/07/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - AL - DOE - 11 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 41 DE 07/07/2013 Estadual - AL - DOE - 11 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 39 DE 02/07/2013 Estadual - AL - DOE - 11 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 40 DE 07/07/2013 Estadual - AL - DOE - 11 jul 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 10/07/2013 Estadual - BA - DOE - 11 jul 2013
Decreto Nº 12833 DE 10/07/2013 Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, na forma que menciona. Estadual - BA - DOE - 11 jul 2013
Decreto Nº 14600 DE 10/07/2013 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 11 jul 2013

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