Decreto Nº 50491 DE 16/07/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 17 jul 2013

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 6 DE 04/07/2013

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE que regulamenta a emissão do “Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS”.

Estadual - RO - DOE - 12 jul 2013

Lei Nº 915 DE 02/07/2013

Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimentos a emergência, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimentos de desastres.

Estadual - RR - DOE - 15 jul 2013

Resolução CASAN Nº 8 DE 04/07/2013

Estadual - SC - DOE - 16 jul 2013

Resolução CASAN Nº 10 DE 04/07/2013

Estadual - SC - DOE - 16 jul 2013

Lei Nº 7736 DE 25/04/2002

Institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão STPA/MA e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 25 abr 2002

Decreto Nº 27141 DE 17/07/2013

Aprova o plano estratégico de desenvolvimento do turismo de Alagoas 2013-2023.

Estadual - AL - DOE - 18 jul 2013

Lei Nº 7516 DE 17/07/2013

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Esporte Alagoano e sua conferência às empresas privadas do Estado de Alagoas que contribuírem com projetos sociais na área esportiva, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 18 jul 2013

Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 17/07/2013

Disciplina o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Estadual - AL - DOE - 18 jul 2013

Instrução Normativa SEF Nº 17 DE 16/07/2013

Dispõe sobre a isenção do ICMS prevista no item 96 da Parte II do Anexo I do Regulamento do ICMS, relativamente ao ano de 2013.

Estadual - AL - DOE - 18 jul 2013