Legislação

Decreto Nº 44272 DE 25/06/2013 Ret. - Regulamenta a Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, disciplina a celebração de contratos de gestão com tais entidades e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2013
Decreto Nº 44297 DE 15/07/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, situadas no Município do Rio de Janeiro, nos dias que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2013
Resolução SES Nº 674 DE 12/07/2013 Redefine a relação de doenças e agravos de notificação compulsória no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2013
Resolução CONEMA Nº 6 DE 14/12/2011 Dispõe sobre a instalação e operação de postos (revendedores e de abastecimento), sistemas retalhistas de combustíveis, postos flutuantes e demais instalações que utilizam sistemas de armazenamento de combustíveis e/ou que efetuem troca de óleo e/ou lavagem de veículos. Estadual - RN - DOE - 16 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 02/07/2013 Ret. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 59 DE 12/07/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 12/07/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2013
Resolução CPF Nº 7 DE 21/06/2013 Autoriza a COHAB a implementar o Programa "A CASA É SUA” de Recuperação de Crédito. Estadual - SC - DOE - 15 jul 2013
Decreto Nº 59357 DE 15/07/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 16 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 322 DE 15/07/2013 Prorroga para 30 de julho de 2013, o vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2013

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