Legislação

Portaria SEF Nº 142 DE 05/07/2013 Cria o Cadastro de produtores ativos do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Despacho ADASA Nº 69 DE 05/07/2013 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativo ao mês de maio de 2013, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Despacho ADASA Nº 70 DE 05/07/2013 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS, relativa ao mês de maio de 2013, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 33 DE 24/06/2013 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”. Estadual - MA - DOE - 28 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 27/06/2013 Altera a Portaria nº 239/2008-SEFAZ, de 18.12.2008 (DOE 23.12.2008), que institui o Conhecimento de Transporte Avulso emitido por processamento eletrônico de dados - CTA-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2013
Decreto Nº 46271 DE 05/07/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 jul 2013
Decreto Nº 39565 DE 05/07/2013 Regulamenta a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de Campanha a ser desenvolvida no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2013
Portaria ADAPI Nº 15204- 86 DE 02/07/2013 Fixa taxas relativas à prestação de serviços na atividade de fiscalização de agrotóxicos no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2013
Portaria SAF Nº 1276 DE 04/07/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2013
Decreto Nº 50462 DE 05/07/2013 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 8 jul 2013

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