Legislação

Portaria CAT Nº 66 DE 04/07/2013 Altera a Portaria CAT-79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2013
Portaria CAT Nº 67 DE 04/07/2013 Altera a Portaria CAT nº 54/2013, de 24.05.2013, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2013
Portaria CAT Nº 65 DE 04/07/2013 Altera a Portaria CAT-109/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2013
Instrução Normativa SGT Nº 23 DE 02/07/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2013
Instrução Normativa SGT Nº 22 DE 02/07/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 6036 DE 05/07/2013 Prorroga o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Estadual - AC - DOE - 8 jul 2013
Decreto Nº 3325 DE 17/06/2013 Regulamenta a exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público e privado, inclusive em reserva florestal legal no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2013
Lei Nº 1753 DE 18/06/2013 Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxistas. Estadual - AP - DOE - 18 jun 2013
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 5 DE 05/07/2013 Estadual - AL - DOE - 8 jul 2013
Edital Nº 310 DE 04/07/2013 Ato de Credenciamento de Ofício de Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-E Estadual - AL - DOE - 8 jul 2013

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