Resolução SEFAZ Nº 649 DE 10/07/2013

Estabelece procedimentos relativos à Lei Nº 6078/2011, que concede tratamento tributário especial na continuidade da implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2013

Portaria SEF Nº 128 DE 03/07/2013

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

Estadual - SC - DOE - 11 jul 2013

Resolução CONSEMA Nº 13 DE 21/12/2012

Ret. - Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina e a indicação do competente estudo ambiental para fins de licenciamento.

Estadual - SC - DOE - 11 jul 2013

Resolução CONSEMA Nº 14 DE 14/12/2012

Ret. - Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal e dispõe da possibilidade dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente definirem outras atividades de impacto local não previstas nas Resoluções do CONSEMA.

Estadual - SC - DOE - 11 jul 2013

Portaria SEFAZ Nº 533 DE 02/07/2013

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Estadual - TO - DOE - 11 jul 2013

Nota SEFAZ SEM NÚMERO DE 10/07/2013

Estadual - AM - DOE - 10 jul 2013

Lei Complementar Nº 869 DE 12/07/2013

Dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 15 jul 2013

Lei Nº 5122 DE 28/06/2013

Institui a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio alimentação equivalente a quatro por cento do salário mínimo aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 15 jul 2013

Portaria SEF Nº 148 DE 11/07/2013

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Estadual - DF - DOE - 15 jul 2013

Decreto Nº 3347-R DE 12/07/2013

Ratifica o Ajuste Sinief 10/2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Estadual - ES - DOE - 15 jul 2013