Legislação

Portaria SAIF Nº 13 DE 15/07/2013 Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - MG - DOE - 17 jul 2013
Decreto Nº 795 DE 15/07/2013 Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Pará - CGP/PA. Estadual - PA - DOE - 17 jul 2013
Portaria GSER Nº 145 DE 16/07/2013 Estadual - PB - DOE - 17 jul 2013
Lei Nº 10059 DE 16/07/2013 Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2013
Lei Nº 10058 DE 16/07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2013
Lei Nº 10057 DE 16/07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas sócioeducativas pelas empresas que administram cinemas do Estado. Estadual - PB - DOE - 17 jul 2013
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS Nº 164 DE 16/07/2013 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, que dispõe sobre a tramitação de processos relativos ao enquadramento de contribuintes no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2013
Portaria SAF Nº 1279 DE 16/07/2013 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2013
Resolução Técnica CCB/BM Nº 18 DE 17/05/2013 Dispensa do Sistema Automático de Combate a Incêndios em unidades armazenadoras de grãos, sementes e assemelhados à granel. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 61 DE 12/07/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2013

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