Decreto Nº 46274 DE 10/07/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 11 jul 2013

Decreto Nº 46275 DE 10/07/2013

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS devido por estabelecimento que sofreu danos decorrentes das manifestações sociais ocorridas no mês de junho de 2013.

Estadual - MG - DOE - 11 jul 2013

Portaria GSER Nº 142 DE 10/07/2013

Estadual - PB - DOE - 11 jul 2013

Portaria GSER Nº 143 DE 10/07/2013

Estadual - PB - DOE - 11 jul 2013

Resolução SEFAZ Nº 643 DE 21/06/2013

Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 573/2013, que concede suspensão do ICMS nas operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios, nas hipóteses que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2013

Portaria SAF Nº 1278 DE 09/07/2013

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2013

Portaria SAF Nº 1277 DE 09/07/2013

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2013

Deliberação AGENERSA Nº 1683 DE 25/06/2013

Concessionária CEG RIO - atualização de Tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.06.2013, e de Tarifa de Gás Natural, com vigência a partir de 01.07.2013.

Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2013

Deliberação AGENERSA Nº 1682 DE 25/06/2013

Concessionária CEG - atualização de Tarifas de GLP, com vigência, a partir de 01.07.2013.

Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2013

Portaria ST Nº 917 DE 09/07/2013

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2013