Legislação

Decreto Nº 7881 DE 20/05/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE- . Estadual - GO - DOE - 22 mai 2013
Portaria SAT Nº 2362 DE 27/05/2013 Dispõe sobre alterações de valores, de denominações, inclusões e exclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2013
Portaria AGEPAN Nº 95 DE 20/05/2013 Dispõe sobre a Qualidade dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2013
Portaria AGEPAN Nº 94 DE 20/05/2013 Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2013
Decreto Nº 13637 DE 27/05/2013 Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2013
Ato PRES/AL Nº 382 DE 27/05/2013 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2013
Decreto Nº 46246 DE 27/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 120 DE 17/05/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 mai 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 27 DE 24/05/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes no Presente Ato. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2013
Decreto Nº 14500 DE 28/05/2013 Concede crédito fiscal nas aquisições de produtos agrícolas junto a produtores rurais, desde que destinados ao processamento industrial no Estado. Estadual - BA - DOE - 29 mai 2013

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