Legislação

Instrução Normativa RE Nº 45 DE 27/05/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2013
Resolução FEAPER Nº 16 DE 27/05/2013 Dispõe sobre realinhamento de subsidio no Programa de Financiamento de Sementes de Milho Crioulo. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2013
Decreto Nº 50368 DE 28/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mai 2013
Decreto Nº 15518 -E DE 28/05/2013 Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 31 de maio de 2013, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. Estadual - RR - DOE - 28 mai 2013
Ato DIAT Nº 15 DE 24/05/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2013
Decreto Nº 59241 DE 28/05/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 29 mai 2013
Decreto Nº 59242 DE 28/05/2013 Introduz alterações no egulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2013
Decreto Nº 59243 DE 28/05/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2013
Decreto Nº 59244 DE 28/05/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2013
Decreto Nº 59246 DE 28/05/2013 Altera o Decreto 51.624, de 28.02.2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática Estadual - SP - DOE - 29 mai 2013

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