Legislação

Decreto Nº 7891 DE 22/05/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Lei Nº 18027 DE 22/05/2013 Introduz alterações na Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Lei Nº 18029 DE 22/05/2013 Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Decreto Nº 7890 DE 22/05/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE- . Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Decreto Nº 3318-R DE 29/05/2013 Altera os Artigos 4º e 5º do Decreto nº 3.317-R, que fixa valores tarifários do Sistema TRANSCOL e Serviços de Transporte Seletivo. Estadual - ES - DOE - 31 mai 2013
Decreto Nº 46249 DE 29/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2013
Decreto Nº 46248 DE 29/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2013
Decreto Nº 46250 DE 29/05/2013 Dispõe sobre isenção e suspensão do pagamento do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 269 DE 29/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2013
E-Comunicado SRE Nº 3 DE 28/05/2013 Ressalta que, conforme Cláusula décima terceira do Convênio ICMS 38/2013, a obrigatoriedade do preenchimento e da entrega da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, de que tratam a Cláusula quinta e o Anexo Único do mesmo convênio, ficará postergada para 1º de agosto de 2013. Estadual - MG - DOE - 31 mai 2013

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