Legislação

Lei Nº 9993 DE 29/05/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição em todas as unidades de saúde de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2013
Lei Nº 9995 DE 29/05/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2013
Lei Nº 9999 DE 29/05/2013 Torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos que comercializem passagens aéreas no Estado da Paraíba, com informações de inteiro teor dos artigos 47 e 48, da Resolução ANAC nº 9, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2013
Lei Nº 9998 DE 29/05/2013 Cria o Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura e Agroindústria, nos Municípios com açudes e rios, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2013
Portaria GSER Nº 115 DE 29/05/2013 Estadual - PB - DOE - 30 mai 2013
Portaria DERAL Nº 21 DE 24/05/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de maio de 2013. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2013
Decreto Nº 8316 DE 27/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2013
Decreto Nº 8315 DE 27/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2013
Portaria SF Nº 104 DE 30/05/2013 Resolve que a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2013, é aquela prevista no anexo único da presente Portaria. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2013
Instrução Normativa SRE Nº 9 DE 29/04/2013 ERRATA - DOE PE de 31.05.2013 Estadual - PE - DOE - 31 mai 2013

Legislações