Legislação

Comunicado CAT Nº 10 DE 28/05/2013 Declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de junho de 2013, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa neste Comunicado. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2013
Portaria ARTESP Nº 9 DE 24/05/2003 Altera o artigo 2º e Anexos I a III à Portaria 17 de 17.09.2012, que dispõe sobre a regulamentação da identificação institucional visual externa dos veículos alocados ao transporte coletivo de estudantes aprovado pelo Decreto 48.073/2003. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2013
Resolução CEMA Nº 25 DE 10/05/2013 Dispõe sobre a aplicação pela ADEMA da Resolução Conama nº 23, de 07 de dezembro de 1994, nos processos de licenciamento ambiental de atividades de perfuração de poços para exploração e lavra de jazidas minerais. Estadual - SE - DOE - 29 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 236 DE 21/05/2013 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas. Estadual - SE - DOE - 29 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 235 DE 21/05/2013 Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de areia, argila, barro, bloco cerâmico, brita, lajota e manilha cerâmicas, pedra, telha e tijolo cerâmicos. Estadual - SE - DOE - 29 mai 2013
Resolução CEMA Nº 26 DE 10/05/2013 Dispõe sobre alterações na Resolução nº 06/2012 do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA. Estadual - SE - DOE - 29 mai 2013
Decreto Nº 4817 DE 28/05/2013 Declara facultativo o ponto no dia que especifica. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2013
Portaria SANESUL Nº 105 DE 29/05/2013 Reajusta os valores da estrutura tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 mai 2013
Portaria AGEPAN Nº 96 DE 29/05/2013 Homologa o reajuste dos serviços públicos delegados de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito dos municípios conveniados junto à AGEPAN. Estadual - MS - DOE - 29 mai 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 29/05/2013 Dispõe sobre valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 03.06.2013 a 09.06.2013 Estadual - BA - DOE - 30 mai 2013

Legislações