Legislação

Deliberação ARSESP Nº 422 DE 24/05/2013 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A Estadual - SP - DOE - 28 mai 2013
Decreto Nº 59233 DE 27/05/2013 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2013
Decreto Nº 59232 DE 27/05/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 28 mai 2013
Deliberação ARSESP Nº 421 DE 24/05/2013 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações dos preços do gás e do transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) Estadual - SP - DOE - 28 mai 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 121 DE 17/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 119 DE 17/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 mai 2013
Ato Declaratório SGT Nº 157 DE 08/04/2013 Declara a não incidência do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do veículo relacionado neste Ato. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2013
Decreto Nº 7888 DE 22/05/2013 Introduz alterações no texto do decreto nº 6.295, de 16 de novembro de 2005, que regulamentou a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Defesa sanitária Vegetal do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2013
Decreto Nº 7883 DE 20/05/2013 Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2013
Decreto Nº 7889 DE 22/05/2013 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2013

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