Legislação

Decreto Nº 33472 DE 03/05/2013 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 mai 2013
Decreto Nº 33473 DE 03/05/2013 Altera dados do cadastro e/ou projeto técnico e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 mai 2013
Ordem de Serviço GSEFAZ Nº 1 DE 03/05/2013 Estabelece critérios de aplicação da taxa SELIC como juros moratório incidente sobre o crédito tributário não integrante pago no vencimento. Estadual - AM - DOE - 6 mai 2013
Decreto Nº 34351 DE 09/05/2013 Revoga o Decreto nº 34.350, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 898-S DE 08/05/2013 Decreta Ponto Facultativo. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 3300-R DE 08/05/2013 Introduz alterações no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 913-S DE 09/05/2013 Decreta Ponto Facultativo. Estadual - ES - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 46238 DE 09/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 46239 DE 09/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 46240 DE 09/05/2013 Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2013

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