Legislação

Comunicado DA Nº 26 DE 02/05/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2013
Comunicado DA Nº 25 DE 02/05/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2013
Decreto Nº 3297-R DE 03/05/2013 Altera disposições do Decreto nº 3.249-R/2013. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2013
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 8N DE 02/05/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - ES - DOE - 6 mai 2013
Resolução CMV Nº 1906 DE 30/04/2013 Regulamenta a primeira fase do Projeto de Eficiência em Compras, instituindo o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Câmara Municipal de Vitória. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2013
Portaria SAT Nº 2358 DE 30/04/2013 Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2013
Resolução SEMAC Nº 8 DE 02/05/2013 Cria o formulário de AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO relativo à existência de Créditos de Reposição Florestal disponíveis para comercialização, estabelece a rotina de divulgação da existência de créditos de reposição e altera dispositivo constante da Resolução SEMAC nº 17, de 20 de setembro de 2007 que dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2013
Portaria IMASUL Nº 272 DE 30/04/2013 Estabelece o horário de funcionamento e de expediente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2013
Portaria DETRAN-MS Nº 2"N" DE 02/05/2013 Altera dispositivos contidos na Portaria “N” Nº 003, de 17 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 7.951, de 18 de maio de 2011. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2013
Portaria DETRAN-MS Nº 1"N" DE 02/05/2013 Dispõe sobre o credenciamento de empresas fabricantes de placas para veículos automotores, reboques e semi-reboques junto ao DETRAN-MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 mai 2013

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