Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 22 DE 22/04/2013 Rep - Altera as Instruções Normativas nºs 13, de 18 de junho de 2008, e 24, de 22 de junho de 2010, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 mai 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 29/04/2013 Dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por convênio ou protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual. Estadual - CE - DOE - 10 mai 2013
Portaria SEF Nº 92 DE 09/05/2013 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2013
Decreto Nº 34358 DE 10/05/2013 Altera o art. 4º do Decreto nº 33.963, de 29 de outubro de 2012, que altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2013
Decreto Nº 898-S DE 08/05/2013 Rep. - Decreta Ponto Facultativo. Estadual - ES - DOE - 13 mai 2013
Instrução Normativa SAT Nº 329 DE 09/05/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupso que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2013
Portaria DETRAN Nº 159 DE 21/03/2013 Estadual - MA - DOE - 2 mai 2013
Decreto Nº 1768 DE 10/05/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 mai 2013
Resolução ALMG Nº 5399 DE 10/05/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor fabricante de produtos cerâmicos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 11 mai 2013
Resolução ALMG Nº 5398 DE 10/05/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de produtos químicos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 11 mai 2013

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