Legislação

Deliberação CO Nº 7 DE 09/05/2013 Estabelece os critérios, condições e limites globais e individuais de subvenção para a operacionalização do Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano 2013 Estadual - SP - DOE - 11 mai 2013
Decreto Nº 29237 DE 07/05/2013 Altera o Item 3 do Anexo Único do Decreto nº 26.338, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural e acrescenta a Nota 2-A ao Item 58 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2013
Instrução Normativa CGE Nº 3 DE 01/04/2013 Dispõe sobre Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Contratos e Termos de Cooperação Internacional (CTI), dentre e outros ajustes de natureza financeira. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2013
Instrução Normativa SGT Nº 15 DE 08/05/2013 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 8128 DE 08/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2013
Instrução Normativa SGT Nº 16 DE 08/05/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 26320 DE 13/05/2013 Dispõe sobre o acesso a informações públicas de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Estadual - AL - DOE - 14 mai 2013
Edital DICAD Nº 215 DE 13/05/2013 Estadual - AL - DOE - 14 mai 2013
Lei Nº 12811 DE 13/05/2013 Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 14 mai 2013
Portaria ADAGRI Nº 235 DE 18/04/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado zoosanitário para trânsito intraestadual de caprinos e ovinos com finalidade de reprodução no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 13 mai 2013

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