Legislação

Decreto Nº 50314 DE 13/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013
Resolução CONSEMA Nº 276 DE 13/05/2013 Dispõe sobre a excepcionalidade nos sistemas de tratamento de esgotos sanitários, no que diz respeito aos padrões e condições para a emissão de efluentes líquidos domésticos em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 10/05/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 50315 DE 13/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 50314 DE 13/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 15457-E DE 13/05/2013 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolo e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 13 mai 2013
Decreto Nº 15462-E DE 13/05/2013 Regulamenta as disposições do Convênio ICMS nº 121/12/CONFAZ, com as alterações introduzidas pelos Convênios ICMS 142/12/CONFAZ e 37/13/CONFAZ, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS. Estadual - RR - DOE - 13 mai 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 40 DE 02/04/2002 Estadual - RS - DOE - 9 abr 2002
Resolução Normativa SEF/COPAT Nº 72 DE 10/05/2013 ICMS. Substituição tributária. Ajuste da margem de valor agregado nas operações interestaduais com mercadorias importadas nos termos da Resolução 13/2012 do Senado Federal. O ajuste deverá ser feito levando-se em consideração a alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), aplicável a tais operações, mesmo naqueles casos em que a legislação não informe a fórmula de ajuste. Estadual - SC - DOE - 14 mai 2013
Ato DIAT Nº 13 DE 13/05/2013 Altera o Ato Diat 17, de 18 de agosto de 2011. Estadual - SC - DOE - 14 mai 2013

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