Legislação

Decreto Nº 44188 DE 07/05/2013 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 5733 DE 06/05/2013 Rep. - Prorroga o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Estadual - AC - DOE - 9 mai 2013
Decreto Nº 5758 DE 06/05/2013 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 4.955, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate, no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 9 mai 2013
Resolução JUCAP Nº 2 DE 17/04/2013 Estadual - AP - DOE - 24 abr 2013
Resolução CEE Nº 25 DE 02/04/2013 Rep. - Fixa normas para a educação infantil no Sistema de Ensino do Estado do Amapá e revoga a Resolução nº 37/1998-CEE/AP. Estadual - AP - DOE - 24 abr 2013
Lei Nº 1738 DE 17/04/2013 Institui o Título de Empresa Amiga da Pessoa Idosa, para pessoas jurídicas, e o Título de Amigo da Pessoa Idosa, para pessoas físicas, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 abr 2013
Instrução Normativa GAB-SRE Nº 5 DE 18/04/2013 Estabelece procedimentos para a revisão de cálculo do ICMS Substituição Tributária incidente sobre mercadorias destinadas ao Estado do Amapá, a tramitação dos processos a ela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 abr 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 08/05/2013 Estadual - BA - DOE - 9 mai 2013
Norma de Execução SEFAZ Nº 5 DE 30/04/2013 Revoga a Norma de Execução nº 07, de 18 de outubro de 2000, que disciplina os procedimentos a serem adotados para emissão de documentos fiscais de saída de produtos de informática beneficiados com redução de base de cálculo de que trata o art. 641 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 8 mai 2013
Resolução CONERH Nº 2 DE 09/04/2013 Aprova a tabela de emolumentos para análise e expedição da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e de execução de obras e serviços de interferência hídrica. Estadual - CE - DOE - 8 mai 2013

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