Legislação

Portaria SUTRI Nº 262 DE 13/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 14 mai 201
Portaria GS/SEICOM Nº 37 DE 10/05/2013 Estadual - PA - DOE - 14 mai 2013
Portaria SF Nº 97 DE 13/05/2013 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011. Estadual - PE - DOE - 14 mai 2013
Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 09/05/2013 Altera os Anexos III e VI do Ato Normativo UNATRInº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 mai 2013
Portaria SAF Nº 1227 DE 10/05/2013 Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Portaria SAF Nº 1228 DE 13/05/2013 Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Portaria SAF Nº 1229 DE 13/05/2013 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Portaria ST Nº 904 DE 10/05/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2013. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Lei Nº 6449 DE 13/05/2013 Altera a Lei nº 3.618, de 19 de julho de 2001, que torna obrigatória a fixação de fotos de crianças desaparecidas em rodoviárias, aeroportos, teatros, estádios de futebol, clubes recreativos e casas de espetáculos, cinemas e similares, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013
Decreto Nº 44200 DE 13/05/2013 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 44.007, de 27 de dezembro de 2012 e altera a redação do Livro II do RICMS, Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2013

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