Legislação

Decreto Nº 50297 DE 06/05/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 185 DE 25/04/2013 Altera os subitens 7.5.6, 7.10.1 e 7.10.7.1 e acrescenta a alínea “m” ao subitem 4.1.4 e os subitens 7.7.6-A e 7.8.6-A, todos do Anexo Único da Portaria nº 531/2002-SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento. Estadual - SE - DOE - 7 mai 2013
Resolução GSEFAZ Nº 164 DE 29/04/2013 Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda Estadual - AM - DOE - 30 abr 2013
Portaria SEF Nº 89 DE 06/05/2013 Altera a Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 8 mai 2013
Lei Nº 9905 DE 06/05/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede de ensino público e particular do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2013
Lei Nº 9976 DE 07/05/2013 Altera a Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do ICMS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 33902 DE 07/05/2013 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 33901 DE 07/05/2013 Altera o Decreto nº 33.802, de 25 de março de 2013, que concede crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 33903 DE 07/05/2013 Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2013
Decreto Nº 33904 DE 07/05/2013 Altera o Decreto nº 33.808, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 mai 2013

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